Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Gimmick(“Plataforma” ou “Serviço”), disponível em gimmick.cloud, operada por:

Neste documento, a empresa acima é referida como “nós”.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário” ou “Cliente”) declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

Se você utiliza a Plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

O Gimmick é uma plataforma de produção e distribuição de conteúdo assistida por inteligência artificial. Entre outras funcionalidades, permite:

• gerar títulos, descrições, roteiros, carrosséis e imagens de capa (thumbnails) com apoio de IA;
• organizar conteúdos em um fluxo de produção;
• publicar conteúdo nas redes sociais que você conectar (YouTube, Instagram, TikTok, LinkedIn), sempre mediante autorização explícita via OAuth;
• integrar-se a ferramentas de terceiros que você configurar (como CRM e plataformas de curso).

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado e podem ser alteradas, incluídas ou descontinuadas ao longo do tempo, mediante aviso prévio razoável quando a mudança for significativa.

• O acesso é feito exclusivamente por link de acesso seguro (“magic link”) enviado ao seu e-mail. Não utilizamos senhas.
• Você deve informar um endereço de e-mail válido e sob seu controle.
• Você é responsável por manter a segurança da sua caixa de e-mail e do seu dispositivo, e por toda atividade realizada na sua conta.
• Você deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
• A Plataforma não se destina a menores de 18 anos.
• Se a sua conta permitir convidar membros de equipe, você é responsável pelos acessos que conceder e pelas ações realizadas por essas pessoas.

• Plano e cobrança: o acesso é oferecido mediante assinatura, nas condições de preço e periodicidade informadas na página de planos no momento da contratação. O plano anual é cobrado uma vez por ano, com opção de parcelamento no cartão.
• Direito de arrependimento e garantia: você pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta solicitar pelo e-mail de contato.
• Sem fidelidade: você pode cancelar a renovação a qualquer momento. O cancelamento após o prazo de garantia interrompe as cobranças futuras, e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
• Reajuste: eventuais reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias e só valerão para o ciclo de renovação seguinte.
• Inadimplência: o não pagamento pode levar à suspensão do acesso, mediante aviso prévio.

A Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros para gerar sugestões de texto e imagem. Você reconhece que:

• o conteúdo gerado por IA é uma sugestão e pode conter imprecisões, informações desatualizadas ou trechos inadequados ao seu contexto;
• a revisão final é sua responsabilidade — cabe a você conferir e editar o conteúdo antes de publicá-lo ou utilizá-lo comercialmente;
• não garantimos que o conteúdo gerado seja original, exclusivo ou livre de semelhança com material de terceiros, nem que atenda a exigências legais do seu setor;
• você é o responsável por assegurar que possui os direitos necessários sobre imagens, textos e demais materiais que enviar à Plataforma, inclusive fotos de pessoas.

Ao conectar uma conta de rede social ou ferramenta de terceiro, você autoriza expressamente a Plataforma a executar, em seu nome, apenas as operações descritas na Política de Privacidade e no fluxo de autorização apresentado no momento da conexão.

• Você pode revogar essa autorização a qualquer momento, nas configurações da Plataforma ou diretamente na plataforma de origem.
• O uso de cada rede social também está sujeito aos termos da própria rede. Você é responsável por cumpri-los, inclusive quanto a políticas de conteúdo, publicidade e uso de automação.
• Não temos controle sobre indisponibilidades, mudanças de API, limites de uso, bloqueios ou remoções de conteúdo determinados pelas plataformas de terceiros, e não respondemos por esses eventos.

Se você fornecer chaves de API de serviços externos (como OpenAI ou Anthropic), elas são armazenadas de forma criptografada e utilizadas exclusivamente para executar as funcionalidades que você solicitar dentro da Plataforma. Os custos de uso dessas chaves são cobrados diretamente pelo respectivo fornecedor e são de sua responsabilidade.

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

• produzir ou publicar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros;
• produzir desinformação, spam ou conteúdo enganoso;
• criar conteúdo que se passe por outra pessoa ou organização sem autorização;
• violar direitos autorais, marcas ou direitos de imagem;
• tentar obter acesso não autorizado à Plataforma, a contas de outros usuários ou a dados de outros clientes;
• realizar engenharia reversa, raspagem automatizada em massa ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura;
• revender, sublicenciar ou compartilhar seu acesso com terceiros fora do seu contrato.

O descumprimento desta seção pode levar à suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

• Seu conteúdo é seu. Você mantém a titularidade de todo conteúdo que criar ou enviar à Plataforma. Você nos concede apenas a licença limitada, não exclusiva e revogável necessária para armazenar, processar e transmitir esse conteúdo com a finalidade de operar o Serviço para você.
• A Plataforma é nossa. O software, a marca, a identidade visual, a documentação e os prompts e fluxos internos do Gimmick são de nossa titularidade e não são licenciados a você além do direito de uso do Serviço enquanto sua assinatura estiver ativa.
• Não utilizamos o seu conteúdo para treinar modelos próprios de IA.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito em detalhe na Política de Privacidade, incluindo quais dados coletamos, as bases legais, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos de titular.

• Em relação aos seus dados de cadastro e uso da Plataforma, atuamos como controlador.
• Em relação aos dados pessoais de terceiros que você venha a inserir ou processar através da Plataforma (por exemplo, contatos importados de um CRM), você atua como controlador e nós como operador, tratando esses dados apenas conforme suas instruções. Nessa hipótese, cabe a você garantir a base legal adequada e o cumprimento dos direitos desses titulares.
• Você pode exercer seus direitos de titular (acesso, portabilidade, correção e exclusão) diretamente nas configurações da sua conta ou pelo e-mail de contato.

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível e funcionando, mas o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Poderá haver interrupções para manutenção programada, correções emergenciais ou por falhas de fornecedores de infraestrutura e de plataformas de terceiros.

Recomendamos que você mantenha cópias próprias dos conteúdos que considerar críticos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, não respondemos por:

• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade comercial;
• resultados de audiência, alcance, engajamento ou vendas decorrentes do conteúdo publicado;
• decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA sem revisão humana;
• atos ou omissões de plataformas de terceiros, incluindo bloqueios, remoções e alterações de API.

Nossa responsabilidade total, quando cabível, fica limitada ao valor efetivamente pago por você pelo Serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da Plataforma ou solicitando pelo e-mail de contato.
• Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou determinação legal, com aviso sempre que possível.
• Após o encerramento, seus dados pessoais são excluídos ou anonimizados nos prazos indicados na Política de Privacidade, ressalvados os registros que a lei nos obrigue a manter.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a entrada em vigor implica concordância com a nova versão. Se você não concordar, poderá encerrar sua conta.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, conforme facultado pela legislação consumerista.

Dúvidas sobre estes Termos, sobre sua assinatura ou sobre seus dados: contato@52fatorial.com